Distribuição de 589 autonomias de táxi é definida

A Prefeitura do Rio publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Município, o decreto que define a forma de distribuição das autonomias de táxi com base na Lei Complementar Nº 159/2015, além da a lista dos auxiliares candidatos a receberem as novas autonomias. Ao todo, serão 589 autorizações entregues, sendo 284 cassadas por caducidade (veículos que estavam sem fazer vistoria há dois anos ou mais, ou inoperantes) e 305 novas, criadas a partir da proporcionalidade de táxis por habitantes.

site_rafael_autonomia_03O profissional taxista que abriu processo administrativo ou judicial até 31 de dezembro de 2014, e tem, no mínimo, cinco anos de tempo de serviço como motorista auxiliar, tem até 3 dias úteis, a contar desta segunda-feira, para se apresentar no Guerenguê com a documentação necessária. Já os que estão na listagem dos auxiliares, devem aguardar a convocação pela Secretaria Municipal de Transportes em Diário Oficial.

Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes deu início ao processo de cassação de 441 autorizações de táxis que, sem vistoria há dois anos ou mais, não estavam autorizados a operar o serviço de transporte de passageiros, embora constassem no cadastro da SMTR. O objetivo da ação é dar oportunidade a motoristas auxiliares que atuam no sistema há anos de se tornarem autorizatários.

Apresentação de recursos 

Das 441, 229 não recorreram; 55 apresentaram recursos que foram indeferidos por apresentarem justificativas insuficientes; e outros 157 tiveram as autorizações mantidas após análise dos recursos. Com isso, 284 autorizações de táxis cassadas serão disponibilizadas a motoristas auxiliares — obedecendo o critério de antiguidade no sistema. A lista foi publicada no Diário Oficial do Município em julho (dia 26/07).

Na mesma edição, foi publicado resultado da avaliação dos recursos apresentados por motoristas auxiliares que contestaram suas respectivas posições na lista de cadastro por antiguidade no sistema da Secretaria. Ao todo, foram abertos 55 processos, dos quais 24 foram deferidos e 31 foram indeferidos — por não apresentarem documentação necessária ou entregarem documentação inválida a fim de comprovar o tempo de serviço.

Ao retirar do sistema táxis inoperantes, dando lugar a novos, a SMTR permite aumentar a oferta de veículos aos usuários na busca por um serviço cada vez melhor a cariocas e visitantes.

 

Rafael faz um balanço das ações em sua despedida da Habitação


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