Mototaxistas tiram dúvidas sobre regulamentação do transporte

27Mototaxistas de várias regiões da cidade tiraram dúvidas sobre a regulamentação do serviço em um evento promovido pela Prefeitura do Rio, na manhã deste domingo (3/7), na quadra da escola de samba Estácio de Sá. No encontro, foram esclarecidos os itens necessários para adquirir o benefício, como ter idade igual ou superior a 21 anos e, pelo menos, dois anos de habilitação na categoria A.

O secretário executivo de Coordenação de Governo, Rafael Picciani, esteve presente no encontro ao lado do prefeito Eduardo Paes e ressaltou a importância da regulamentação dos mototáxis. “O mototáxi é um serviço de extrema importância para cidade e precisava ser regulamentado. Agora os cariocas vão contar com mais opção de transporte, com regras claras, com mais conforto e segurança para passageiros e profissionais do setor”, explicou Rafael Picciani.

A autorização para o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta (Mototáxi) será emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas do setor. Os interessados em obter autorização para prestação do serviço devem preencher requisitos mínimos necessários, entre eles, ter 21 anos ou mais com, pelo menos, dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e ter curso especializado, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A autorização emitida será provisória por até 90 dias, renováveis uma única vez — período em que os profissionais serão avaliados. Somente após esse prazo, os condutores poderão receber autorização definitiva.05

Para atuar no transporte de passageiros, os mototaxistas regulamentados deverão usar equipamentos de segurança como capacetes (para o profissional e para o passageiro) e coleteretrorrefletivos, além de oferecer toucas descartáveis para os usuários. A motocicleta deverá ser de propriedade do condutor e ter, no mínimo, 125 cilindradas, com dispositivos de segurança, e seguro de responsabilidade civil.

O profissional só poderá solicitar autorização para o transporte de passageiros depois que o ponto em que ele atua estiver regulamentado pela Prefeitura. Isso porque o serviço será vinculado ao ponto de mototáxi, ou seja, o mototaxista será autorizado a atuar em um ponto pré-definido pelo município e somente poderá iniciar as viagens deste ponto.

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Os locais serão determinados a partir das solicitações de mototaxistas associados, desde que haja viabilidade técnica e estrutura para implantação dos pontos. Uma vez regulamentado o ponto, os mototaxistas poderão, individualmente, abrir processo para obter autorização de prestação do serviço para aquele local, apresentando a documentação requerida, que deverá ser aprovada pela Secretaria Municipal de Transportes. À medida que os pontos forem implantados, a tarifa local será autorizada e pré-definida pela Prefeitura. As solicitações de credenciamento dos pontos e emissão de autorização para os condutores deverão ser feitas nos Postos Regionais da SMTR.

Rafael faz um balanço das ações em sua despedida da Habitação


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