Operadoras de cartão podem ter que informar compras realizadas

As instituições financeiras que operam com cartão de crédito poderão ser obrigadas a encaminhar, por meio de mensagens SMS, um aviso de compras realizadas a seus clientes. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 525/15, de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB) e do deputado licenciado Rafael Picciani.

O objetivo do projeto é proporcionar mais segurança e transparência na realização de operações financeiras. Além disso, se aprovada, a lei evitará que sejam feitos lançamentos indevidos na conta de clientes que, em muitas vezes, são vítimas de roubo, furto ou extravio do cartão de crédito.

O texto do projeto de lei prevê que os bancos e instituições financeiras terão que se adequar à regra no prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor da lei. Aquele que descumprir a medida poderá ser punido com multa diária de até 80 mil UFIR-RJ.

Segundo o deputado Jorge Picciani, alguns bancos já oferecem esses serviços aos seus clientes, no entanto, não são obrigatórios.

O texto seguiu para apreciação do governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

As instituições financeiras que operam com cartão de crédito poderão ser obrigadas a encaminhar, por meio de mensagens SMS, um aviso de compras realizadas por seus clientes. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 525/15, de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB) e do deputado licenciado Rafael Picciani.

O objetivo do projeto é proporcionar mais segurança e transparência na realização de operações financeiras. Além disso, se aprovada, a lei evitará que sejam feitos lançamentos indevidos na conta de clientes que, em muitas vezes, são vítimas de roubo, furto ou extravio do cartão de crédito.

O texto do projeto de lei prevê que os bancos e instituições financeiras terão que se adequar à regra no prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor da lei. Aquele que descumprir a medida poderá ser punido com multa diária de até 80 mil UFIR-RJ.

Segundo o deputado Jorge Picciani, alguns bancos já oferecem esses serviços aos seus clientes, no entanto, não são obrigatórios.

O texto seguiu para apreciação do governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

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