Leis

Lei 6060/11 – Combate ao HPV – 10/10/2011

Peça HPV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei 6873/2014 - Institui a criação do “Programa estadual de incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita no estado do Rio” – 27/08/2014

Lei 6035/11 – Alerta sobre carteiras estudantis falsas – 09/09/2011

Lei 6011/11 – Recuperação de Dependentes Químicos – 21/07/2011

Lei 6005/11 – Isenção de taxas de serviços estaduais – 11/07/2011

Lei 5997/11 – Anistia Bombeiros – 29/09/2011

Lei 5991/11 – Isenção Cartorária – 22/06/2011

Lei 6091/11 – Declara de utilidade pública o centro espírita Joanna de Ângelis – Barra – Ceja Barra

Lei 6760/14 –Consolida a legislação relativas às datas comemorativas no Estado 

Lei 6096 – Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia nas áreas com UPPs

Lei 6017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento

Rafael faz um balanço das ações em sua despedida da Habitação


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